OS LIMITES DA EXPRESSÃO

Vou aqui dar vazão a algumas reflexões recentes, provocadas por dois artigos: o de André Freire no Público de Segunda-Feira este no DN de hoje http://dn.sapo.pt/2007/10/23/opiniao/a_brigada_entao_prove_falta_cultura_.html.

 Ambos tratam da cultura democrática e da falta dela: no primeiro, André Freire diz, a propósito da reacção de Sócrates aos sindicalistas de Montemor, que insultos, em democracia, tirando palavrões, não sabe o que sejam, e que temos mais é que de aceitar a livre manifestação das opiniões alheias e acabar com o respeitinho salazarista. No segundo, J.M. Tavares fala da brigada do “então, prove!”, gente circunspecta, de voz aflautada que, perante acusações de terceiros que os visam, exijem provas, acabando a criticar, também, o respeitinho salazarista, o que parece estar na moda agora que Salazar ganhou os Grandes Portugueses.

Acho ambos estes artigos sintomas preocupantes de falta de cultura democrática, e preocupantes principalmente em função da respectiva autoria. A liberdade de expressão é, das liberdades individuais, a segunda em importância, apenas perdendo, na minha opinião, para a liberdade religiosa. Deve-se sacrificar muita coisa à liberdade de expressão – desde logo, o respeitinho salazarista – mas não tudo. Trata-se da velha questão dos limites da expressão – podemos impô-los? Tanto à forma como ao conteúdo? Ao regular, não estamos já a sacrificar o essencial?

 Pois eu não tenho problemas em dizer que sim, devemos impôr limites à expressão alheia,na forma e no conteúdo, com uma única excepção quanto a este: o humor, que, por natureza, não pretende ser levado a sério, e como tal deve ser aceite e tolerado por quem se sente visado. Já quanto à forma não: pode ter muita graça embrulhar o carro de um amigo em papel celofane (já estive para o fazer algumas vezes), mas trata-se de uma agressão injustificável, uma violência sobre ele exercida. E acho que são estes limites que nos fazem viver numa sociedade verdadeiramente democrática.

Comecemos  pelo artigo de André Freire. Uma sociedade que não respeite e faça respeitar os seus cidadãos será verdadeiramente democrática?  E isto nada tem a ver com o “respeitinho salazarista”, seja lá o que isso for. Se alguém quer exprimir o seu desagrado pelas políticas do Governo através, por exemplo, da sova sistemática dos seus membros, não temos dúvidas de que ultrapassa o limite da expressão democrática da divergência, quanto à forma. E os sindicalistas que perseguem Sócrates pelo país, para se manifestarem sempre que ele põe o nariz em qualquer sítio? Acho que, embora desagradável, se se trata de aparições na qualidade de PM é uma expressão que tem de aceitar-se. Os sindicalistas investem nisso o seu tempo e recursos, para o que têm legitimidade. Poderia era questionar-se a eficácia da medida, mas isso já apenas a eles diz respeito.

 Mas e se nessa manifestação se insulta o PM, mesmo sem palavrões? Por exemplo, “Sócrates, vai levar na bilha” ou “Sócrates, não faças aos professores o que pareces gostar de fazer a ovelhas lanudas”? Reparem, não há aqui palavrões, mas acho que não se pode considerar ser esta uma livre expressão da divergência democrática, porque em bom rigor se trata de um acto de agressão sem relação com o motivo da divergência, num caso (talvez crime de injúrias); e no outro é uma transposição ilegítima de divergências para a esfera íntima de um cidadão, que não perde o direito a ela por ser PM.

E se aceitamos que qualquer expressão de desagrado é legítima, estamos a legitimar a violência, o que constitui um comportamento profundamente anti-democrático. Se eu vejo muitas vezes na televisão gente irada a vociferar “Sócrates Gatuno”, “Sócrates és um cão”, “Sócrates era pendurar-te num espeto e cortar-te às tiras”, se calhar alguém o vai encontrar na rua e sentir-se legitimado a fazê-lo realmente, pois esticámos demais os limites da divergência. Claro que depois os sindicalistas vão dizer que estavam apenas a exprimir-se, que é abusivo assacar-lhes responsabilidades por terem dito aquelas coisas “em protesto”. Mas todos sabemos que a violência gera violência, e só para acabar com a violência, é também…acabar com ela, cortando onde podemos.

 Vamos agora ao J.M. Tavares. Acusações sem provas chamam-se calúnias ou difamação, dependendo da gravidade das mesmas. Acho que qualquer mentecapto tem direito a estar livre disso, porque amanhã esse mentecapto posso ser eu ou o J.M. Tavares. Também não gosto de vozes aflautadas, mas acho que é da mais elementar justiça atribuir consequências a acusações caluniosas ou difamatórias, dependendo do caso. Se eu estou com amigos, no café, posso dizer barbaridades sobre terceiros – é um contexto não sério, ou pelo menos não responsável, insusceptível de provocar consequências em alguém que não os presentes. E é também a terapia de milhões de portugueses, pelo que constitui um serviço de saúde pública. Mas, convenhamos: se Catalina Pestana dissesse “no DN também há pedófilos, e aquela guedelha do J.M. Tavares, com t-shirt cor-de-laranja…”acho que teria ultrapassado a liberdade de opinião, não?  

 Julgo que este esticar dos limites da expressão, que no fundo é o que fazem os artigos referidos, torna a sociedade mais violenta do que já é, o que se traduzirá necessariamente em mais casos de agressões injustificadas à esfera de cidadãos no futuro. Será assim tão difícil a expressão sem violência grave sobre terceiros? Eu acho muito mais impressionante e eficaz ouvir a professora do cancro na língua contar a sua história do que trinta sindicalistas a berrar contra o Governo…se não soubesse mais, até dizia que lhe estavam a fazer o frete…  

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Uma resposta a OS LIMITES DA EXPRESSÃO

  1. Carmex diz:

    Rodrigo, estamos condenados a muitos jantares no Café Boavista. Não é que te foste agora meter com um dos meus colunistas preferidos, o tal de guedelha e t-shirt laranja?

    E penso que não tens razão, mesmo sem ter a tua estaleca legalista. Se a Catalina Pestana ou o PGR culpassem alguém do que afirmam acontecer sem provas, seria intolerável. Mas o que fazem é chamar a atenção para o que pode estar a acontecer pela calada; não só têm o direito de o fazer como têm a obrigação.

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