Uma perspectiva liberal sobre as “causas fracturantes”

Eu não pretendo ser uma teórica do liberalismo. Passei pelo liberalismo do sec. XIX em Ciência Política e contactei com o liberalismo económico com a maioria dos meus professores da licenciatura em Economia da Católica, que penso ter sido na altura a única universidade a abandonar os modelos keynesianos. Lá aprendi que em termos económicos os gastos públicos (consumo e investimento públicos) tinham os mesmos efeitos na economia que o consumo e investimento privados – e isto admitindo que a eficiência pública e privada no uso dos recursos financeiros é equivalente, o que já demonstra boa vontade – não existindo o efeito multiplicador dos gastos públicos no crescimento económico que os ditos keynesianos reclamavam e que justificaram todo e qualquer aumento de impostos desde meados do sec. XX: pagar impostos era no interesse dos próprios pagadores, uma vez que x de impostos cobrados significavam x vezes 1+y% de riqueza criada. Para os modelos neo-liberais, x de impostos cobrados significam apenas x de gastos públicos a mais e x de consumo e investimento privados a menos. O saldo é zero. Daqui resulta que o Estado, tirando os serviços essenciais de Defesa Nacional, Justiça, Segurança e de um mínimo de redistribuição de riqueza que permita à população mais pobre viver com dignidade ou de regular o mercado quando assim é estritamente necessário, deveria evitar embolsar o dinheiro que os contribuintes (esforçadamente ou não) ganharam para gastos mais exóticos.

A minha formação teórica de liberalismo termina aqui. Nunca li Rothbard, Mises, Hayek e, ainda por cima, um dos responsáveis pela minha formação liberal foi o Prof. João César das Neves, um dos alvos preferidos da novíssima direita liberal. Pior: não pretendo ler Rothbard, Mises, Hayek & cia. Ainda estou a decidir se a seguir vou passar para o The Holy Fox de Andrew Roberts ou para o Jesus de Nazaré de Ratzinger (já espiolhei os dois e tenho a mesma água na boca por ambos), o Christpher Hitchens também me espera com o God Is Not Great, há duas prateleiras das estantes de romances a aguardar leitura (eu não me sinto bem sem livros à espera de serem lidos para pelo menos um ano). Além disso a Margarida (a.k.a. Sargenor) não pára de me pressionar para que me despache nas leituras que tenho que fazer para o nosso pequeno negócio editorial (em vez de escrever posts bem podia trabalhar um bocadinho, diz ela), os textos que o João Pedro me envia ocasionalmente e que eu esperançosamente imprimo ainda estão, muitos deles, nas micas onde os depositei e, se já nada disto me solicitasse o tempo, revisitaria o Sense & Sensibility como preparação para a série da BBC com argumento de Andrew Davies. Por fim, há muitas Vogues, Harper´s Bazar, Vanity Fairs que pedem encarecidamente a minha atenção.

Mas como eu teimo em dar a minha opinião sobre assuntos que me interessam, aqui se segue a minha visão liberal sobre aborto, eutanásia e casamento de homossexuais. Vou partir do princípio que o liberalismo pretende maximizar a esfera de liberdade individual e que essa liberdade deve ser restringida apenas pela liberdade individual de terceiros – como vêem, parto de um cliché.

Aborto. Apesar de a nova direita liberal (e a esquerda) tanto ter dito e reforçado que a recusa da despenalização do aborto até às 10 semanas revelava o quão pouco liberal é a direita, penso que esse argumento é absolutamente errado: uma mulher pode decidir da sua vida, mas não pode decidir sobre uma vida terceira que é a do seu filho de 10 semanas de gestação. Alguns argumentam que um embrião de 10 semanas não é vida (ou é tão vida como a saliva!); no entanto não o fazem com rigor científico. E, não sabendo se há vida ou não para proteger, diria eu que é conveniente legislar pela prudência.

Eutanásia. Penso que qualquer indivíduo deve poder decidir da continuidade da sua vida, esteja doente em estado terminal ou não.

Casamento de homossexuais. Considero que o Estado deve reconhecer as uniões de homossexuais tal como as uniões heterossexuais. A minha única ressalva – e é um deal breaker – é a adopção por casais homossexuais, e prende-se novamente com a esfera de direitos das crianças institucionalizadas candidatas a adopção. É importante e salutar para o desenvolvimento afectivo, social, intelectual,… de uma criança crescer com uma mãe e com um pai, tendo estes “grandes” comportamentos diferentes, relação distina com a criança, gerando uma identificação diferente. O que é enriquecedor e saudável. Para defender o interesse da criança candidata a adopção, não podem estar ao mesmo nível casais heterossexuais e casais homossexuais. Uma criança só deve ser entregue para adopção para um casal homossexual se não tiver oportunidade de ser adoptada por um casal heterossexual. A adopção por um casal homossexual parece-me, no entanto, uma solução muito melhor do que a continuidade da institucionalização. (Haverá homossexuais que não estão destinados à paternidade ou maternidade, tal como os heterossexuais, e alguns casos recentes de utilização de crianças em campanhas gay são de um profundo desrespeito por essas crianças. Claro está, teria que se acautelar esta situação. Também não se podem criar condições – dada a tendência do lobby gay para a vitimização – para que os gays tenham preferência relativamente aos hetero por medo que uma assistente social possa ter de ser acusada de homofóbica.) Assim, concordaria com o casamento de homossexuais se os heterossexuais tiverem preferência para adopção. Nas questões fiscais, acho que os casais homossexuais com filhos biológicos de uma das partes do casal ou adoptados deveriam ter a mesma isenção fiscal que os casais heterossexuais que defendi aqui.

Dito tudo isto, declaro também que, a haver algum referendo sobre os dois últimos assuntos, se me vem alguma esquerda ou a direita jacobina com conversas de que a morte de Jesus foi uma parente chegada do suicídio ou da eutanásia ou fazer discursos anti-Igreja, o meu voto ou vai para a abstenção ou para o lobby contrário (dependeria do nível de irritação).

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21 respostas a Uma perspectiva liberal sobre as “causas fracturantes”

  1. panaxginseng diz:

    Oh Carmex, porque ee que nao comecaste este post a partir do terceiro paraagrafo? O que ee que a teoria de estabilizacao macroeconoomica Keynesiana tem que ver com teorias de crescimento econoomico, e isto com um post sobre pensamento liberal sobre as questoes fracturantes(o que ee que isto signifique)?

    O que ee o liberalismo econoomico, e o que ee que isto tem que ver com as questoes fracturantes?!?!

    Jaa agora, aproveito para dizer como adorei ler em Fevereiro (no Hawaii – eu tinha de dizer isto) pela segunda vez The Road to Serfdom do Hayek, e constantar como este livro tem uma profunda influencia em mim. Mas, quer isto dizer que eu nao posso continuar a pensar que estabilizacao macroeconoomica ee importante, e que o estado tem um papel muito importante no crescimento moderno de paiises em “catching-Up mode”?

  2. Mário diz:

    Este post dá pano para mangas. Eu já li um pouco de Mises, Hayek e Rothbard e não tenho dúvidas em classificá-los como intelectuais muito interessantes e a ter em conta. Mas Pessoa nunca acertou mais quando disse que tudo vale a pena quando a alma não é pequena. E neste contexto engrandecer a alma é ter sólidos conhecimentos em filosofia e história. Porque encontram-se na blogoesfera várias pessoas que já leram muitos estes autores mas revelam uma alma pequena, acabam por mostrar alguma tendência para a idolatria e pouco sentido crítico.

    Eu tinha tendência para ser bastante reservado em relação à adoção por parte de homossexuais mas “liberal” em relação ao casamento. Tenho vindo a constatar que o casamento gay não passa tanto por dar direitos a um grupo mas achincalhar a própria instituição do casamento. E que isto não era tanto uma consequência não pretendida mas precisamente o objectivo principal.

  3. Carmex diz:

    João Pedro (e isto sem quere aqui iniciar uma disputa de argumentos teóricos contigo, que eu não tenho pedalada para ti e não me apetece ir tirar da prateleira de cima da estante os manuais das macros com os seus real business cicles para fazer uma figura um bocadinho menos que vergonhosa) pois é, eu sou um bocado avessa à ideia do Estado e dou mais o benefício da dúvida ao mercado como estabilizador (instável, mas é o que se arrajna) do que ao Estado, que cria inevitavelmente distorções no mercado que terminam fazendo mais mal do que bem.

    Aliás, segundo tenho percebido, o papel do ADB é precisamente convencer estados a reformarem-se de forma a não regularem tudo, a não terem monopólios vários em quinhentas mil empresas públicas,… Recordo-me de uma das vezes me teres falado nas barreiras existentes no Cambodja à entrada e saída de empresas do mercado, por exemplo.

    Quanto aos países em “catching up mode” (boa expressão!), parece-me que se começam a agitar e a crescer a partir do momento em que os seus estados, até aí omni-presentes e hiper-reguladores, simplificam as regras do mercado e deixam os privados agir. Na China e na India foi o que aconteceu.

    Dito isto, claro que penso que o Estado deve regular alguns mercados (farmacêuticos, saúde, energético,…) e que deve assegurar que os mais pobres têm um mínimo de dignidade. Isto está a anos-lus de distância do que se passa em Portugal, com o Estado a consumir metade do que produzimos, a regular em que tipo de papel as castanhas assadas na rua podem ser embrulhadas, a não dar qualquer liberdade aos cidadãos (excepto a de irem para os privados) de decidirem qualquer coisa sobre a escola e a educação dos seus filhos ou em que hospital querem ser tratados, e por aí adiante. Parece-me que no meio está a virtude.

  4. Carmex diz:

    Mário, concordo consigo num ponto: quem anda em bicos de pés a defender o casamento gay tem também na agenda a luta contra as instituições da Igreja, entre as quais o casamento. É mesmo verdade e eu nunca alinharei com essas pessoas. No entanto, a questão aqui não são os motivos dos que defendem o casamento gay, mas se este deve ser reconhecido pelo Estado ou não, tal como o casamento tradicional. E eu penso que sim.

  5. Carmex diz:

    E agora para o João Pedro e para o Mário, queria esclarecer que não vou ler os autores liberais por motivos de escassez de tempo e de ter muitas outras coisas para ler para mim mais prioritárias. Tenho a certeza que são muito interessantes e se fosse uma dondoca com toda a certeza que já os teria lido. Mas se mos recomendarem muito, posso sempre pôr um ou dois livros deles à frente de um outro mistério do Marcus Didius Falcus na Roma antiga.

  6. Mário diz:

    «(…)queria esclarecer que não vou ler os autores liberais por motivos de escassez de tempo e de ter muitas outras coisas para ler para mim mais prioritárias.»

    Era com essa ideia que tinha ficado, até porque estou numa situação parecida. Ainda vou levar muito tempo até voltar a estes autores. Para já não estão na pré-selecção de 20 livros que fiz para orientar as próximas leituras.

    Mas é preciso referir que o “Road to Serfdom” não é propriamente um livro sobre liberalismo, devendo ocupar um lugar de destaque nas obras de prevenção do totalitarismo. Este é um campo onde quero especializar-me dentro dos limites permitidos pelo amadorismo.

  7. Mário diz:

    «No entanto, a questão aqui não são os motivos dos que defendem o casamento gay, mas se este deve ser reconhecido pelo Estado ou não, tal como o casamento tradicional. E eu penso que sim.»

    Se houvesse maneira disso ser feito sem alterar o casamento tradicional também estaria de acordo. Mas penso que este finca pé sobre o casamento gay deve-se precisamente a saber que permitir um é rebaixar o outro. Além de que é completamente irrealista pensar que adopção por homossexuais não irá seguir-se ao casamento gay. É como o subsídio ao aborto, que de impensável passou a óbvio.

    Mas existe aqui uma questão de fundo mais complexa. Quando a Igreja se uniu ao Estado moderno deu-se o efeito do César que passou a Cristo. Foi desta união que nasceram coisas como a Inquisição. O Estado ganhou contornos de divinização, ao mesmo tempo que que atirou para a religião todos os odiosos do passado. Os liberais fazem muito alarido sobre a separação entre Estado e religião, mas acho que não perceberam os dois grandes problemas que subsistiram. Um deles foi a Igreja não se conseguir livrar do Estado. Apenas o ateismo militante não permitiu ver que o problema era o inverso do que sempre se disse. As relações entre Estado e Igreja são perigosas não porque atrofiam o Estado mas porque desgastam a religião e ao fazerem isso quebram a fibra moral ao indivíduo.

    O outro problema é o vampirismo que o Estado fez em relação à religião. Se hoje em dia a religião é coisa de foro íntimo, o estatismo é a igreja universal. Ao retirar a religião da coisa pública, o Estado amputou parte das funções da Igreja e, ao invés de deixar à sociedade a responsabilidade de preencher o vazio, tomou para si mesmo essa tarefa em mãos, usurpando a legitimidade que tinha sido da Igreja, obtido ao longo de mais de mil anos. Por isso os actos a cargo do Estado tem algo de sagrado e é errado pensar que são meras burocracias inócuas. O reconhecimento do casamento gay é uma sacralização do mesmo.

  8. Carmex diz:

    Mário, mais uma vez o seu argumento é muito interessante. Mas penso que o Estado não é uma entidade muito respeitada pelo indivíduos (mesmo aqueles que sobrevivem à conta dele) e não penso que seja uma sacralização.

    É certo que não é indiferente em termos morais um Estado permitir ou não o casamento de homossexuais (ou o aborto ou a eutanásia), e nem um Estado liberal pode livrar-se de considerações morais (ou tudo seria legalmente permitido, o que geraria o caos); mas penso que o Estado só deve restringir liberdades para proteger a esfera de liberdades alheia, e no caso do casamento gay eu não me sinto nada diminuída na minha liberdade por dois homossexuais casarem. Um Estado não deve impor a sua moral aos indivíduos – é o que os socialistas estão a tentar fazer aos poucos, com a sua higienização dos nossos hábitos para começarem, e eu revolto-me contra isso.

  9. Mário diz:

    «Mas penso que o Estado não é uma entidade muito respeitada pelo indivíduos (mesmo aqueles que sobrevivem à conta dele) e não penso que seja uma sacralização.»

    Pensei nesse ponto, mas acho que não invalida o argumento. De facto as pessoas não têm grande respeito pelo Estado. Mas que Estado ao certo estamos a falar quando dizemos isto? Do Estado real, com o qual lidamos todos os dias, aquele representado pelos ministros e funcionários públicos. Neste, de facto, não vemos nada de sagrado. O perfume do sagrado está no próprio conceito em si. As pessoas continuam a confiar nesse Estado ideal, criticam apenas a qualidade dos seus actores, mas acreditam que com os protagonistas certos o Estado não só irá funcionar como será um farol luminoso.

    Ao contrário do que muita gente julga, o religioso não está tanto no acreditar mas mais no confiar, algo muito mais subtil. Esta relação dual com o Estado no fundo já existia com a Igreja. As pessoas não confiavam cegamente nos padres, sabiam até que existiam muitos que eram falíveis e pecadores. Confiavam era na essência da mensagem que eles veiculavam.

    Tendo em conta o Estado parasita que temos, os políticos cobardes, mentirosos, megalómanos e irresponsáveis, a legislação que tendencialmente começa a “perseguir os bons e perdoar os maus”, a má qualidade dos serviços, e muito mais que se podia acrescentar, é um autêntico milagre que as pessoas continuem a votar e a acatar os ditames do Estado de forma tão pacata.

  10. Mário diz:

    «(…)mas penso que o Estado só deve restringir liberdades para proteger a esfera de liberdades alheia, e no caso do casamento gay eu não me sinto nada diminuída na minha liberdade por dois homossexuais casarem.»

    Isto é um verdadeiro ponto de vista liberal. O problema é que considera como únicas variáveis relevantes as esferas de liberdade negativas de cada um. Mais que isso, considera apenas os efeitos imediatos no tempo. Acontece que isto é um aspecto muito reduzido da vida de uma pessoa. Mexendo nestas esferas de liberdade está também a fazer engenharia social que afectam muitas outras variáveis. Claro que o casamento gay não mexe directamente com a liberdade dos heterossexuais e se estes quiserem mudar de clube até ficam com mais opções. O que muda é a configuração social, especialmente no longo prazo. Os efeitos são largamente imprevisíveis, mas nem por isso desprezíveis. Mas é óbvio que depois disto virá a adopção por homossexuais, a procriação em laboratório para casais gays, as cotas para gays, etc.

    Claro que uma maneira de resolver isto é o Estado pura e simplesmente não se meter na questão. Mas isso não é muito viável, pois não? Afinal aquel papel assinado diz alguma coisa, quase tanto como as palavras do padre a sacralizar o matrimónio.

  11. panaxginseng diz:

    Acho que vai aqui uma grande confusao… Querida Carmex, acho que tens de escrever dois posts completamente independentes: (i) um sobre o que ee que o liberalismo econoomico ee suposto ser, (ii) e outro sobre as “questoes fracturantes”. Assim, podemos todos trocar impressoes de forma organizada, e tentar ver se conseguimos concordar na linguagem.

    Por exemplo, sempre me irritou a permanente necessidade de gente como o Mario Soares falarem de conceitos como neo-liberalismo e consenso de Washington, sem nunca terem feito o esforco de entender o contexto do uultimo, e a falta de sentido do outro. A malta ouve, e embora nao percebam que estes tipos deviam dedicar-se aa pesca, deixam-se poluir por estes “labels” sem conteuudo. Acaba tudo a discutir nonsense, porque nao haa uma linguagem comum.

    Isto nao ee monopoolio de poliiticos, claro estaa, e o pensamento dogmaatico de muitos economistas que nos uultimos 30 anos se limitaram a repetir, quais papagaios, histoorias que nunca questionam, nao ajuda nada. O resultado estaa aa vista.

    Carmex, que mal tem estabilizacao macroeconoomica para manter o crescimento do produto perto do potential, se isto ainda for possiivel, mesmo em economias abertas (para isto ser possiivel, o estado tem que usar o tempo das vacas gordas para gastar menos, e fazer o oposto em periodos de recessao)? Isto nao tem nada que ver com o estado ser 48% da economia. Ee claro que aii ee que reside o problema da nossa economia, e o facto de (i) toda esta despesa ser por natureza em bens nao transaccionaaveis (estes sectores sao os sectores onde se espera menos crescimento da produtividade), (ii) o crescimento de salaarios na funcao puublica ao longo de duas deecadas – sem qualquer ligacao com melhoramentos na eficaacia do servico puublico – contagiar o nivel de salaarios nos sectores transaaccionaaveis, (iii) isto ter que ser pago com mais e mais impostos, que por ineficaacia na maaquina fiscal, acaba por ser atravees de tributacao indirecta, a mais distorcionaaria, (iv) de que ningueem estava a prestar atencao a esta realidade, jaa que os senhores do BCE tinham os olhos no deeficit apenas, o que ee ridiiculo… mas que nos obrigou a fazer o contraario de estabilizacao econoomica nos uultimos anos…

    China? A China nao foi em conversas, como os paiises da Ameerica Latina ou outros paiises cujo principal desafio ee o “catching-up” foram… o sucesso da China, querida Carmex, tem resultado da adopcao de um gradualismo feito de duas coisas: (i) confiar cada vez mais em mercados e precos como orientadores dos recursos, mas isto (ii) dentro de um enquadramento de poliitica comercial e industrial quem tem tudo menos de laissez-faire.

    Embora seja injusto ler Hayek aa luz do que se sabe hoje sobre “regulacao” econoomica (suas justificacoes e eficaacia, sobre os seus limites e problemas), e em especial, sobre o potential para “Catching-Up” de um dos seus entendimentos, O “Road to Serfdom” ee um livro que todo o economista devia manter ao lado do computador para folhear de vez em quando e manter o espiirito avisado. Mas se reconhecermos que o processo de “catching-up” de paiises se faz atravees de produzir novas coisas, mas que isto, ao ritmo do mercado, acontece a um ritmo mais baixo do que o desejado (“…investors contemplating entry into new, non-traditional
    activities face considerable uncertainty about the costs of operation. These costs will likely
    depend not just on factor endowments, but also on the investor’s success with technology
    adoption and adaptation, on the policy environment, and (perhaps also) on the number of other
    investors making similar investment choices. The risks that arise from such uncertainty are
    borne disproportionately by early entrants into new industries, who therefore provide valuable
    informational spillovers to the rest of the economy. If they are successful, later entrants can
    observe the profitability of the incumbents and emulate them. If they fail, they pay the full cost
    of their failure. This externality implies that market forces on their own generate too little
    investments in new activities; (…) they
    induce too little ‘self-discovery’ (…) conversely, rapidly growing countries are those that are
    able to somehow generate the investments in these non-traditional, higher-productivity tradables.”)

    Este ee um conceito dinamico. Trata-se de perceber que paiises em “Catching-Up Mode” podem crescer muito mais rapidamente se encontrarem poliiticas que, a custo de alguma eficiencia alocativa estaatica, podem produzir ganhos de eficiencia dinamica.

    Mas isto nao tem nada que ver com regulacao econoomica em Portugal. Em Portugal ee mais bolos…

    BEM, VOU VOLTAR PARA O MEU TRABALHO!!

  12. panaxginseng diz:

    perdi a continuacao do comentaario anterior:

    [Mas se reconhecermos que o processo de “catching-up” de paiises se faz atravees de produzir novas coisas, mas que isto, ao ritmo do mercado, acontece a um ritmo mais baixo do que o desejado (”…investors contemplating entry into new, non-traditional
    activities face considerable uncertainty about the costs of operation. These costs will likely
    depend not just on factor endowments, but also on the investor’s success with technology
    adoption and adaptation, on the policy environment, and (perhaps also) on the number of other
    investors making similar investment choices. The risks that arise from such uncertainty are
    borne disproportionately by early entrants into new industries, who therefore provide valuable
    informational spillovers to the rest of the economy. If they are successful, later entrants can
    observe the profitability of the incumbents and emulate them. If they fail, they pay the full cost
    of their failure. This externality implies that market forces on their own generate too little
    investments in new activities; (…) they
    induce too little ’self-discovery’ (…) conversely, rapidly growing countries are those that are
    able to somehow generate the investments in these non-traditional, higher-productivity tradables”), qual ee o problema de utilizar mecanismos puublicos para aumentar o volume e frequencia de experimentacao? De self-discovery!!

    Este ee um conceito dinamico. Trata-se de perceber que paiises em “Catching-Up Mode” podem crescer muito mais rapidamente se encontrarem poliiticas que, a custo de alguma eficiencia alocativa estaatica, podem produzir ganhos de eficiencia dinamica.

    Mas isto nao tem nada que ver com regulacao econoomica em Portugal. Em Portugal ee mais bolos…

    BEM, VOU VOLTAR PARA O MEU TRABALHO!!

  13. Carmex diz:

    Mário, parece-me que temos duas visões diferentes do papel do Estado. Eu não gosto do Estado e repudio em absoluto qualquer tentativa de intromissão do Estado na minha vida, seja ao nível de me impôr que reforma terei depois dos 65 anos seja ao não me permitir comer nas roulotes ao pé dos estádio de futebol (se alguma vez me desse para ir perto de um estádio de futebol em dia de jogo e roulotes). Menos ainda aprecio a doutrinação que o Estado tenta fazer nas escolas de valores como a tolerância para tudo o que eles aprovam e reprovação para o que não aprovam. O Estado deve meter-se o menos possível na vida das pessoas. Não compete ao Estado – porque o Estado já mostrou que é mau nisto e todas as tentativas de doutrinação estatal acabaram em grandes abusos – escolher em que tipo de sociedade devemos viver ou tentar influenciar a sua evolução.

    De resto, penso que a Igreja beneficiará com alguma divergência entre a legalidade e a Igreja, uma vez que os valores serão gerados pela última e não pela Lei ou pelo Estado. E actualemnte não há nenhuma crise de valores; existem é valores absolutamente idiotas, o que é diferente, e muitos deles a tentarem a imposição à sociedade através do Estado. Se o Estado deixar de ser moralizador, a Igreja ganhará.

  14. Carmex diz:

    João Pedro, sabes que eu gosto sempre de lançar alguma confusão…

    Quanto aos estabilizadores, pergunto-te eu porque há-de o Esatdo ser mais eficiente do que o mercado a fazê-lo? Referiste políticas contra-cíclicas; sim, parece-me bem que o Estado amealhe dinheiro nas expansões económicas e o gaste nos períodos de contracção, de forma a não agravar as dificuldades económicas de famílias e empresas. Mas a questão é até que ponto? Numa depressão há alguns estabilizadoers automáticos que implicam logo mais despesa, e eu penso que se deveria ficar´por despesas como um subsídio de desemprego com regras e que incentive à procura de um novo emprego (que não acontece), algumas prestações sociais aos mais pobres (de preferência através de organizações que sabem o que fazem) e pouco mais. Além disso, começam a lembrar-se de “viabilizar” empresas à beira da falência, de consumir mais cadeiras e secretárias e carros para os gabinetes ministeriais, etc.

    Porque o ponto é que para teres dinheiro para gastar nas depressões, tiveste que cobrar impostos anteriormente. E o que os modelos neo-liberais mostram é que o efeito para a produção de X gasto pelo Estado é X a menos gastos pelos particulares e por dificuldades de introduzir nos modelos a incompetência e o desperdício existentes no sector público.

    E isto acaba por ter a ver com a segunda parte do meu post: se o Estado é pior do que os indivídupos a fazer alguma coisa, porque há-de teimar em fazê-la?

  15. Carmex diz:

    João Pedro, só mais uma coisa: sei bem que a China não é uma economia de mercado e que o sector público está em todas (ou não comprasse eu a muitas tradings estatais chinesas). No entanto o crescimento económico chinês começou a partir do momento em que o estado chinês deixou de asfixiar totalmente a economia e permitiu a iniciativa empresarial.

  16. Mário diz:

    «Mário, parece-me que temos duas visões diferentes do papel do Estado.»

    Não compreendo isto. É que concordo com tudo o que disse a seguir. Não falei naquilo que o Estado deve ser mas sim naquilo que infelizmente é.

    Apenas mais uma achega para juntar a isto. O Presidente da República, a primeira figura do Estado. Uma vez que não tem as funções executivas, tendo pouco para sujar as mãos, representa bem esse ideal de Estado (do ponto de vista estatista, é claro), e por isso torna-se tipicamente numa figura de grande consenso. É interessante ver o caso do Presidente dos EUA, que tem tanto as funções de PM como de PR. Como PM ele pode ser criticado, vaiado, achincalhado. Mas nas grandes cerimónias de Estado ele é respeitado por todos, porque naquele momento ele não é o Bush ou o Clinton mas apenas o presidente dos EUA. A cerimónia que antecede o discurso anual à União é realmente impressionante, ali não há política partidária, apenas ritual. É impossível não ver ali uma grande semelhança com o cerimonial religioso.

  17. Panaxginseng em Transito Para Singapura diz:

    Estes comentaarios apanham-me desprevenido, porque nao contava estar aqui em pee, depois de ver os e-mails (ontem aa noite “ëmbubadei-me” e nao cheguei em condicoes de trabalhar ao hotel), e deparar-me com estes comentaarioos…

    Entao, no voo, vou escrever um comentaario para fazer um post sobre: (i) porque ee que esse ‘Deus’ chamado mercado nao faz estabilizacao (chama-se poupanca e rigidez nominal, de precos, de salaarios), (ii) porque ee que estabilizacao nao tem nada que ver com “corporate bailouts”, (iii) os conceitos de crowding out assumem todos uma situacao de full employment como ponto de partida, (iv) correctas formas de estabilizacao podem atee acelerar o processo de restruturacao, estabilizadoes automaaticos nao teem nada que ver com um mecanismo de mercado…

    Atee jaa!!!

    Mas soo para criar aagua na boca, deixo aqui uma frase recente do ‘pai’ da espressao ‘Washington Consensus’ (o que sao modelos neo-liberais?!?!? podemos terminar de usar estas expressoes?):

    “Disappointingly to we scholars who would like to believe that it is our analysis that persuades policymakers of what they should be doing, the intellectually persuasive case for trade liberalization made by Balassa and Little/Scitovsky/Scott did not result in a sudden surge of other countries to adopt more outward-oriented strategies. In fact, after the policy switches in S.E. Asia around 1970, it was only in China, Sri Lanka, the Southern Cone of South America (Argentina, Chile, and Uruguay), and Turkey, that there were any pronounced moves toward economic reform as that term is now understood until the mid-1980s.

    Far and away the most successful of these was China. In 1978 China abandoned the commune system for agricultural production and effectively allowed the resumption of peasant agriculture. It employed a dual price system to manage the transition, where producers had to fulfill a quota that was paid for at a low, fixed price, while excess production could be sold on a free market. It permitted the establishment of enterprises with more capitalist characteristics, although some of the most successful were “town and village enterprises” that exploited the former communes to create industrial units that were managed collectively at the local level, that sold their output on free markets, and that used their profits to buy local public goods5 . Foreign direct investment was encouraged. Exports were promoted. The results of these policy changes were dramatic, with Chinese growth over the following 20 years averaging almost 10% per annum, resulting in over 200 million people being raised above the World Bank’s “dollar a day” line for absolute poverty.”

  18. panaxginseng diz:

    depois de escrever um texto muito longo, isto foi-se abaixo…

    nao tenho energia para escrever tudo de novo

  19. panaxginseng diz:

    Querida Carmex,

    Estava no aviao a pensar, entre os copos de vinho que as muito engracadas e simpaaticas assistentes de bordo da Silk Air (afiliada da Singapore Airlines) me serviam a sorrir com aqueles vestidos verdes tao justinhos, que deve haver aqui um grande confusao de linguagem. A menos que toda esta discussao esteja pura e simplesmente afectada de puro dogmatismo. A ser este o caso, nao vale a pena discutir.

    Tu escreveste, em resposta ao Mario: “Eu não gosto do Estado e repudio em absoluto qualquer tentativa de intromissão do Estado na minha vida”.

    Eu espero que o que tu querias dizer era que, pronto, nao gostas da forma como os ministeerios portugueses tomam decisoes sobre a sua intervencao na economia, e que a administracao puublica portuguesa ee muito ineficiente, e que esta imagem nao mudou nos uultimos 10 anos, o que contrasta com o historial de remuneracao salarial dos uultimos 20 anos. Eu espero que o que tu querias dizer era que precisamente aquilo que Hayek preveu nos anos 40 quando escreveu The Road To Serfdom ee visiivel em Portugal, no facto de que silenciosamente o estado cresceu o seu peso na economia atee um ponto que asfixia a economia com impostos distorcionaarios, e que influenciou a estrutura produtiva da economia com o asfixiamento dos sectores de transaccionaaveis. Sao os sectores de transaaccionaaveis que teem maior potencial de crescimento de produtividade.

    O Estado tem uma importancia fundamental na economia, na tua vida do dia-a-dia, sem a qual, tu nao poderias fazer tudo o que hoje em dia fazes. Tu nao gostas de intromissao do estado na tua vida, mas jaa reparaste que a maioria da tua actividade comercial se estabelece em mercados impessoais? Em mercados que dependem de toda uma estrutura de leis, regulamentos e administracao judicial, que te dao confianca para estabelecer contractos? Jaa reparaste em toda a estrutura de certificacoes e standards que fazem que informacao seja vaalida como factor produtivo, e que processos de reputacao se estabelecam de forma a assistir o “contract enforcement”? Jaa reparaste em toda a estrutura de regulacao e supervisao que ee necessaaria para que tu uses o sistema financeiro com confianca para transaccoes, pagamentos, etc. O conceito de Estado ee crucial para que uma economia se construa como um sistema de mercados impessoais (em oposicao a uma economia fundamentada em mercados pessoais, em que todo o settlement ee feito spot, com dinheiro aa vista, e soo com partes que se conhecem ou que estao prooximas geograaficamente). Essa palavra que todos aprendemos a usar, com um brilho nos olhos, o mercado, ee o mercado impessoal. Sao os mercados impessoais que permitem economias de escala e especializacao, e resultante crescimento significativo de produtividade. Ee a este conceito de mercado que se deve o que noos chamamos de crescimento moderno – o fenoomeno que comecou aa um par de seeculos, e que pos um fim aa estagnacao de niiveis de vida que acompanhou a humanidade desde sempre. O mercado que noos aprendemos a gostar, ee um produto do conceito de estado, de estado de lei, ou seja, um estado restringido pela obrigacao de respeitar as regras que ele cria. O progresso dos uultimos seeculos, o crescimento moderno, resulta de uma parceria entre a iniciativa privada a fazer o que sabe fazer melhor, e os governos a fornecer servicos que podem assistir o resto da economia. Tal como a iniciativa privada muitas vezes tambeem destrooi valor, o estado, quando se mete em coisas que nao sao genuiinos ‘Public Goods’, ou quando produz ‘Public Goods’ de forma deficiente (‘Government Failures’), tambeem destroi valor. Mas enquanto as empresas que destroem valor de forma consistente saiem do mercado, o Estado nao sai. ‘injusto’?!?!? nem faz sentido perguntar. O progresso nao se faz sem esta parceira, e esta parceria pode ter que mudar com o tempo. Nos anos 60, era muito difiicial ter o sistema legal e de regulacao que permitisse provisao privada de bens puublicos de forma mais eficiente, mas hoje em dia, atee paiises menos desenvolvidos institucionalmente dependem de BoTs porque conseguiram criar esses mecanismos, embora haja preocupacoes de eficiencia aqui tambeem. Por exemplo, os sistemas de poupanca pay-as-you-go foram cruciais para manter o ritmo de catching-up da Europa nos anos 50 – 70.

    Em suma, nao posso crer que ponhas a questao em: Muito Estado ou Pouco Estado.

    Bom Estado ou Mau Estado. Bom Estado custa o menos possiivel por unidade de eficiencia que gera pelas coisas que faz. O Mau Estado custa 45% do rendimento que a economia gera (como em Portugal), para estar em todo o lado, a fazer errado, e a gerar pressoes de precos que induzem a economia a ser uma de bens nao transaccionaaveis.

    Porque ee que se tem que meter tudo no mesmo saco? Porque ee que regulacao tem de ser, por natureza, algo mau?

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