Este país está a ficar asfixiante, por muito menos fumo de tabaco que se sinta no ar

Outra vez idiotices da ASAE.stamp500.gif

Há uns tempos, na caixa de comentários do Blasfémias contei a história de uma multa disparatada que a minha empresa apanhou graças aos bons préstimos da antecessora da ASAE, a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (resumindo, numa loja houve uma promoção que dava 30% de desconto aos clientes num produto, produto não defeituoso mas sim em excesso de stock, que foi popular e de forma nenhuma enganou qualquer cliente, pelo contrário, mas cuja placa identificativa do desconto não continha todas as palavrinhas que uma estúpida lei exige, pelo que lá se foram trezentos contos sem que se dessem sequer ao trabalho de tentar demonstrar a existência de um eventual prejuízo para os clientes), e uma outra comentadora do Blasfémias, a Lololinhazinha, dizia-me que o problema não era a ASAE, mas a legislação.

Ora bem, se as leis são estúpidas – e verifica-se que são – alterem-se. Se não se querem alterar leis, então que se ignorem – os portugueses estão já tão habituados a desconsiderar leis idiotas ou impraticáveis que seria certamente muito fácil. O que de forma nenhuma se pode fazer, com este quadro legal abstruso, é criar um departamento governamental todo-poderoso que obrigue as empresas a cumprirem a estúpida legislação portuguesa.

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13 respostas a Este país está a ficar asfixiante, por muito menos fumo de tabaco que se sinta no ar

  1. hirudoid diz:

    Temos que arranjar uma lei que defina o que é e o que não é uma lei estúpida!

  2. hirudoid diz:

    E parabéns pelo POST #500!

  3. panaxginseng diz:

    Em Portugal existe muitas leis estuupidas, mais que em muitos paiises que jaa deviam saber melhor… essa ee sempre a minha primeira reaccao, sempre que deparo com estas notiicias… depois de pensar melhor, ee mais difiicil encontra-las…

    Vou especular sem usar qualquer dos termos teecnicos da literatura microeconoomica de regulacao, imaginando o seguinte:

    (i) a maioria das lojas faz, por diversos motivos, descontos nos seus produtos; (ii) o cliente, nao sabe bem qual desses motivos ee que estaa por detraas dum desconto especiifico, numa looja especiifica, mas com base na percepcao geral do que as lojas fazem, imagina que essa probabilidade nao ee nula; (iii) isso afecta a sua “willingness to pay” em geral quando ve a palavra ‘desconto’ attachada a um produto; (iv) isto afecta todos as lojas (externalidade), basicamente os lojeiros (lojas maas, para simplificacao) que nao informam o cliente que estao a vender algo a desconto porque tem defeito, impoem um custo a todos os outros que fazem descontos por qualquer outro motivo (lojas boas); (v) este efeito ee tanto menor quanto (a) a capacidade das lojas boas se distinguirem das maas aos olhos do consumidor por qualquer mecanismo de reputacao, (b) e a capacidade de retaliacao dos consumidores se por acaso escolherem ir muitas vezes aas mesmas lojas (o outro lado da moeda ee que isto cria potencialmente ‘rents’ para as lojas) e assim aumentarem a perda potencial para a loja que arriscar vender algo com base em informacao errada. Os outcomes finais de todos estes factores podem ser vaarios, mas todos sub-ooptimos se houver alguma solucao que internalize a externalidade, obrigando as lojas maas a suportarem o custo que impoeem aas lojas boas.

    O benefiicio de qualquer solucao tem que ser contraposto com os custos.

    Uma solucao muito eficiente que tem sido implementada em muitos paiises ee precisamente impor por lei que o lojista informe o consumidor, no cartaz do desconto, qual o motivo do mesmo. Isto possibilita que, qualquer consumidor possa processar o lojista se este o enganar (forcando a loja maa a suportar o custo que estava a impor a todas as outras lojas, e ao consumidor). Os pressupostos para esta solucao sao que o paiis tenha (i) um sistema de justica muito eficiente em termos de custo e acesso, ou (ii) instituicoes de apoio ao consumidor com poder para impor sancoes ao lojista, directamente ou indirectamente, atravees da autoridade que daa alvaraas. Tudo isto custa dinheiro. A questao ee avaliar se o fenoonemo das externalidades (custos) ligadas aos descontos actividade comercial sao maiores ou nao que uma solucao deste tipo. Mas isto nao tem nada de estuupido, pode ser ee uma solucao muito cara que nao se justifica economicamente, e como tal, com consequencias negativas.

    Tudo isto ee, obviamente, um processo institucional de aperfeicoamento dos direitos de propriedade em que assenta uma economia de mercado.

    Continuo a dizer no entanto haa muita legislacao estuupida em Portugal, e atee jaa dei exemplos disto no passado (a histooria das garrafas do azeite).

  4. panaxginseng diz:

    O que eu nunca percebi ee a loogica do licensiamento oneroso ou de alvaraas limitados em actividades econoomicas nao financeiras…

    Mas nao chamo ainda estuupidas aas leis, pergunto ee se algueem me pode ajudar a perceber… ee que nunca encontrei uma razao…

  5. panaxginseng diz:

    Ora caa estaa uma ilustracao da minha argumentacao acima: http://dn.sapo.pt/2008/01/13/sociedade/asae_entope_tribunais_1279_processos.html

  6. AGDMV diz:

    Dear Carmex,
    1. Congratulations for your 500 post.
    2. What kind of country is Portugal (or you pretend PT to be) where the laws, enacted by a government/parliament elected democratically, are not observed?!
    You are really very close to Africa and Latin America!
    Now I understand why PT have arranged the EU-Brazil and EU-Africa Summit whilst in the office of the EU Presidency…
    We (cicvilized nations) do not whish to be like those third world countries.

    Many thanks, but NO!

    AGDMV

  7. Carmex diz:

    João Pedro, poupa-me! Já se percebeu que achas que as pessoas são todas demasiado parvas para decidirem por si – e o sacrossanto do legislador tem que dizer como deve ser tudo feito tim-tim por tim-tim – mas elaborares sobre parvoíces destas é demais até para ti! Se queres saber, a multa não teve nada a ver com defeitos. Há legislação sobre a obrigatoriedade de informar um cliente quando um desconto é feito devido a produto defeituoso – e isso está muito bem. Nós fomos multados porque usámos a palavra “promoção” e quando a palavra “promoção” é usada tem que se informar o cliente da duração da promoção e do preço do artigo antes de promoção. Ora a nossa promoção era de peças avulsas de um serviço que dantes vendíamos completo (sendo que a soma das peças avulsas era 30% inferior ao do serviço completo), pelo que não havia preço anterior. E a promoção seria para durar até terminarmos o stock, pelo que não havia prazo definido.

    Agora usamos “oportunidade” ou outra coisa qualquer e não temos absolutamente nenhuma obrigação legal.

    E eu prefiro sofrer devido a más lojas, a maus restaurantes, a maus agentes económicos – desde que tenha um sistema de justiça a que recorrer – do que sofrer com as ideias messiânicas de certas pessoas que me querem proteger de mim própria.

    Tu começas-me a preocupar, tal é o desrespeito que tens pela liberdade e capacidade de decisão alheios. Quem se está a transformar no perfeito burocrata és tu.

  8. Carmex diz:

    Hirudoid, Obrigada!

    Dear AGDMV-from-a-civilised-contry,
    1. Are quite sure it is safe to read blogs from the not so accomplished countries?
    2. Thank you.
    3. You are quite rigth, we are very close to Latin America (Africa, unfortunately, is still some degrees below). And if all the portuguese laws were enforced (such is the range of our bureaucracy and our regulations for the tinyest business) we would stop to work and produce, because it is impossible to comply with all the regulations and bureaucracies (for example, some of them are contraditory and you can´t do both).

  9. Carmex diz:

    JP, só mais uma coisa, o problema das lojas da Cartier, Hermés e Louis Vuitton – e que eles não têm am absolutamente em mais nenhum país do mundo, rico ou probre, desenvolvido ou subdesenvolvido – é o de ser proíbido vender produtos de ourivesaria no mesmo espaço onde se vendem carteiras, cintos, óculos de sol, etc.

    Lei estúpida, sim senhor!

  10. Carmex diz:

    Lembrei-me agora, relativamente aos descontos: só estamos obrigados a informar o defeito se este não for visível e aparente; se o defeito for visível e aparente a lei neste caso assume que o cliente não é mentecapto e consegue perceber o facto. Até a lei portuguesa considera os consumidores portugueses mais inteligentes do que tu!

  11. panaxginseng diz:

    Carmex, acho que a esta altura jaa nem les com atencao os meus comentaarios… inquinaste contra a ASAE e pronto, vai de chamar a toda a gente de perfeito burocrata se nao optam pelo slogan: “a lei X ee estuupida, a regulacao Y ee estuupida”… Sossega mulher…

    E as pessoas nao sao tontas nao senhor, as pessoas usam da informacao que teem, e agem nessa base…

    Se agora usas “oportunidade”, significa que resolveste o teu problema da lei nao enquadrar todas as situacoes possiiveis. Qual o problema? Para algueem que quer usar a palavra “Promocao”, tem de se apontar a razao (se o produto defeituoso) e o preco antes da promocao (para que se perceba qual ee de facto o tamanho do desconto). Qual ee o problema com isto?

    Tu nao queres estar sujeita a estas regras, usas “oportunidade”… e ningueem te chateia por isso, ou chateia?

  12. panaxginseng diz:

    AGDMV,

    I’m sorry the education system of your country has failed you so much.

    For you information, in civilized countries, citizens can and should argue whether the laws produced by its govt are or not reasonable. I see nothing wrong in citizens expressing their will to ignore a law, and bearing the consequences of their choices, if this helps to make a public statement of scrutiny.

    On the other hand, I can think of many other examples of countries that have succumbed to the sort sheepish law abiding behavior that lead to the worst demonstrations of autocracy. If this is what you think a civilized country is, then we say NO, BUT THANKS ANYWAY.

    Cheers
    Joao

  13. Carmex diz:

    JOão Pedro, o meu problema é que o legislador se deu ao trabalho de fazer uma lei estúpida que hiper-regulamenta o uso da palavra promoção, enquanto dá total liberdade ao uso de outras expressões cujos objectivos são excatamente os mesmos. E que cria organismos para fiscalizar essa hiper-regulamentação. Seria correcto legislar que uma promoção, qualquer que fosse a designação, teria que vender o produto a preço inferior ao pré-promoção e (o que já faz) avisar de defeitos não aparentes. Mais nada. Mas isso pressupunha que os inspectores quisessem dar-se ao trabalho de fazer uma básica comparação entre preços, ver umas listagens com duas ou três colunas, e provavelmente isso é demasiado para as suas cabecinhas; é muito mais fácil olhar para uma placa e ver se estão lá umas tantas coisas escritas e já está.

    Atenção que eu nem sou contra o facto de se informar o preço antigo – nós até marcamos os produtos em promoção com o preço antigo para os clientes poderem comparar, porque não fazemos promoções fictícias e não temos nenhum problema com isto – ou com a data, apesar de esta já me parecer irrelevante (Só não fizemos isto no caso da multa pelas circinstâncias especiais da promoção, que de resto foi a única dentro das promoções que tínhamos na altura que levou multa). O que que contesto é que por pormenorzinhos insignificantes destes, que os clientes conseguem destrinçar muito bem, haja pessoas a perder tempo de trabalho na função pública e multas a serem passadas a empresas.

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