Prioridades orçamentais -i.e., prioridades políticas – do Governo

O presente Governo aprovou uma lei do aborto que previa a realização de abortos no SNS, estando (por razões óbvias) o SNS obrigado a respeitar os prazos para a realização dos abortos ou encaminhar a expensas do hospital incumpridor (o mesmo é dizer dos contribuintes), a mulher que deseje abortar para uma clíniva privada. Logo, não há listas de espera para abortar no SNS – situação que deve ser caso único. As mulheres que abortam no SNS não pagam taxas moderadoras e gozam de uma licença de 1 mês paga na totalidade (tal como nas licenças de maternidade e ao contrário das baixas por doença, que não cobrem totalmente o salário do doente).

Perante estes mimos todos para uma mulher que pretende abortar, como se comporta o mesmo (des)governo perante os casais que querem ter filhos e não conseguem por problemas de fertilidade? Ora leiam esta notícia do Público:

“Lista de espera para tratamentos de infertilidade está a aumentar

Os casais com problemas de infertilidade estão à espera dos apoios públicos prometidos há um ano, durante o debate do Orçamento do Estado (OE) para 2008. Há casais que adiaram os tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) nas clínicas privadas na expectativa de que iriam ser financiados pelo Estado e, como este ano se avançou apenas com obras de remodelação nos centros públicos, a lista de espera ainda se agravou.

Em Lisboa, a espera nos hospitais públicos com centros de PMA é de perto de dois anos. “O sector público está esgotadíssimo. Algumas unidades entraram em obras, o que está a gerar ainda mais atrasos”, diz Cláudia Vieira, da Associação Portuguesa de Infertilidade (API). Sem saber o que aconteceu aos “cerca de 20 milhões de euros prometidos já para este ano” para o apoio à PMA, a associação prepara-se para tomar uma posição sobre esta matéria no início do próximo mês, quando se completar um ano sobre o anúncio do apoio estatal.

“Não sabemos o que dizer aos casais que nos procuram e temos centenas de contactos a pedir o ponto da situação”, lamenta Cláudia Vieira, acrescentando que nem o ex-ministro nem a actual ministra da Saúde responderam aos pedidos de audiência formulados pela API.

Em conjunto com o programa de saúde oral e a vacina que protege contra o cancro do colo do útero, o apoio no acesso aos tratamentos de PMA também nos centros privados constituiu uma das três novidades para 2008 destacadas pelo primeiro-ministro no debate do OE para a Saúde, em Novembro de 2007. Mas enquanto as duas primeiras medidas estão a avançar, a última apenas se tornará possível no próximo ano.

A verba orçamentada para 2008 – “10 milhões, nunca foram anunciados 20 milhões” – está a ser gasta nas obras de remodelação dos centros públicos, explica o coordenador do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva, Jorge Branco.

Admitindo que não foi possível avançar com o financiamento dos tratamentos nos centros privados em 2008, porque se aguarda que a Administração Central dos Sistemas de Saúde acabe de construir o sistema de informação que vai controlar o circuito de encaminhamento dos casais, Jorge Branco nota que é preciso “algum tempo”, até porque as novas regras e orientações neste domínio foram saindo ao longo deste ano.

E anuncia que, para além das obras de remodelação nas unidades já existentes, vai haver mais quatro centros nos hospitais públicos. O sistema de informação deve estar pronto até ao início do segundo trimestre de 2009.

Segundo o Ministério da Saúde, “estão previstos 12 milhões de euros no orçamento de 2008, os quais estão a ser aplicados no aumento de capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”. Actualmente, o SNS assegura 6,52 milhões de euros dos encargos totais com a PMA e, “quando a rede estiver a funcionar em pleno, deverá assegurar 56 por cento”, no valor total de 18,3 milhões de euros.

Os especialistas estimam que cerca de 500 mil casais portugueses têm problemas de infertilidade.”

Cabe aqui também perguntar o que foi feito por este governo, responsável por esta lei tão pró-aborto, para agilizar os procedimentos para adopção de crianças institucionalizadas? Que medidas legislativas foram tomadas para corrigir situações em que as crianças institucionalizadas ficam reféns de pais que não querem assumir a responsabilidade de as sustentar e criar (e amar) mas também não querem ‘dar’ o seu filho? Enfim, que foi feito para assegurar que o interesse de uma criança institucionalizada se sobrepõe ao interesse dos seus pais e à burocracia estatal?

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4 respostas a Prioridades orçamentais -i.e., prioridades políticas – do Governo

  1. fernando antolin diz:

    A dizer mal do Governo?? Ingratos,mereciam já um comentário do famoso MFerrer ou em alternativa uma casa de férias projectada pelo bacharel de Vilar de Maçada…

  2. Carmex diz:

    Fernando Antolin, muito bem-vindo aqui ao Farmácia.

    Eh, eh, eu devia mesmo ser obrigada a conviver com uma fotografia do PM na minha secretária. Isso é que seria castigo!

  3. Só Maria diz:

    O problema passa muito precisamente pelo facto de tanto para o aborto como para a adopção os critérios passarem pela ordem de prioridades tal como a Carmex as mencionou: “sustentar e criar(e amar)”. É o factor económico que mais determina o decréscimo de nascimentos em todo o mundo, não só em Portugal.
    Depois temos outras questões, e uma das razões porque a PMA não é mais discutida e mais urgente, é porque, tal como tantas outras coisas no nosso país, a infertilidade ainda é um tabu e as pessoas a confundem também com impotência. Ainda outro dia num programa televisivo um membro da API o dizia. Há portanto também muito a ser feito em termos de mudança de mentalidades. 500 mil casais… são mais uma minoria no nosso país… claro que não concordo que as coisas sejam vistas desta forma, mas é ainda esta a realidade da nossa sociedade.

  4. Carmex diz:

    Só Maria, gosto muito de reencontrá-la por aqui!

    ” uma das razões porque a PMA não é mais discutida e mais urgente, é porque, tal como tantas outras coisas no nosso país, a infertilidade ainda é um tabu ”
    Tem razão. Além disso é geralmente um assunto melindroso e doloroso para um casal, o que torna muito difícil exporem-se como casal com problemas de fertilidade. Ninguém gosta de escancarar o seu sofrimento.

    Nada disto, claro, desculpa este governo e os que o antecederam.

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