Notas sobre o folhetim BPN

1. Não tenho opinião definitiva sobre a decisão de Dias Loureiro de não sair do Conselho de Estado. Claro que seria mais confortável para o PR – que não o pode demitir – não ser constanemtente associado à sua escolha para o CE e à associação desta ao caso BPN. No entanto, esta mania que existe em Portugal de que qualquer pessoa titular de cargos públicos, qualquer que seja a sua natureza, não os pode exercer quando alguma notícia associa o seu nome a qualquer assunto escandaloso, sabendo-se a falta de cuidados jornalísticos existente nestes casos e como é apelativo ter um nome reconhecido para colocar no título de uma notícia de potenciais irregularidades, mesmo que no corpo da notícia as potenciais irregularidades do nome do cabeçalho seja desmentidas, sabendo-se como é frequente utilizar-se a comunicação social para julgamentos na praça pública que não se conseguem julgar em tribunal, sabendo-se como os jornalistas se prestam a manobras de enxovalho partidário, confesso que é para mim um exagero que alguém peça a demissão apenas porque existem notícias que associam o seu nome, sem concretizar irregularidades individuais, a uma instituição a ser investigada por irregularidades e ilegalidades várias. Em especial sabendo-se como em Portugal se suspeita sem fundamento, se acusa com facilidade e como geralmente terminam as acusações – em nada, muitos anos depois. (Em todo o caso, uma acusação seria caso para a saída de Dias Loureiro do CE).

2. O PR esteve muito bem em negar o seu envolvimento com o BPN. Aceitou que numa democracia os detentores de cargos públicos devem ser objecto de escrutínio – não indo pelo disparatado caminho de reclamar que está acima de qualquer suspeita e que apenas espíritos mesquinhos concebem que possa ter prevaricado – e esclareceu o que havia a esclarecer – não seguindo o caminho de diabolizar quem escrutina e reclamando a presunção de inocência e falando da ética republicana e blablablá – conseguindo até referir que o PR não pode deixar de ser um referencial de seriedade. É caso para dizer ao PM: veja e aprenda.

3. Vale a pena ler Caso BPN: estranho episódio (ainda) não esclarecido de Tavares Moreira.

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6 respostas a Notas sobre o folhetim BPN

  1. PR diz:

    Só não concordo com o facto de o Presidente não poder demitir Dias Loureiro. A lei é omissa (estive a estudá-la há pouco), mas não será lógico que Cavaco não o possa demitir, uma vez que Dias Loureiro só é conselheiro de Estado pela exclusiva iniciativa de Cavaco. Ora, sendo assim, se Cavaco escolhe por exclusiva iniciativa, também poderá escolher demitir Dias Loureiro desse cargo.

    Quanto ao resto, estou de acordo. Só acho é que, em Portugal, além de não se dever exigir cabeças só porque supostamente as pessoas podem estar envolvidas em algo, essas pessoas (que têm a “cabeça a prémio”) não devem ir a correr para a RTP declarar-se inocentes, devendo fazer isso nas instâncias próprias, caso isso lhes seja pedido.

  2. Carmex diz:

    PR, sim, a lei é estranha. Um condenado de um crime poderia continuar conselheiro de esatdo se entendesse não se demitir.

    Quanto à entrevista de Dias Loureiro à RTP, acho que ele fez muito bem. Porque não deveria dar entrevistas sobre o BPN? Tanto mais que o seu nome estava a ser associado ao escândalo BPN e a o PS não queria ouvi-lo em comissão de inquérito. Não concordo muito com essa ideia de que só se devem dar informações à PJ ou PGR ou AR.

  3. PR diz:

    A meu ver, esse tipo de entrevistas acabam sempre por prejudicar as investigações que estiverem em curso. Se o Ministério Público está numa fase de inquérito, para bem das investigações, interessa muito mais que o silêncio e a discrição se mantenham durante um período razoável, não só para não haver fugas de informação, mas também para não dar aos responsáveis a possibilidade de apagarem os crimes que cometeram.

    Obviamente que, para Dias Loureiro, é tentador vir à RTP limpar a sua imagem, já que foi também através da Comunicação Social que ele passou a estar implicado neste caso. Mas devia ter mantido o silêncio para evitar correr o risco de ser desmentido publicamente (veja-se o caso de António Marta, que o desmentiu no dia seguinte).

    Com certeza que o PS, ao impedir a sua ida à AR, também não facilitou a vida a Dias Loureiro, mas de qualquer forma, a corrida desenfreada que ele fez a várias televisões pode ser considerada prematura, uma vez que ainda nem sequer se sabe se ele será acusado.

  4. Carmex diz:

    Mas a obrigação de manter a solidez das possíveis provas é do MP, não dos possíveis acusados – e, como diz bem, sabe-se lá se sequer DL é suspeito de alguma coisa, m~enos ainda acusado. Dias Loureiro defende os seus interesses, como o seu bom nome, e não os do MP. Era o que faltava não poderem as pessoas que são referidas na comunicação social esclarecer na comunicação social a sua versão.

    Quanto ao desmentido de AM, que se esperava que ele dissesse: sim, fui avisado, mas sou um incompetente e fingi que nada sabia? Não se sabe o que se passou na conversa, porque estiveram sós, mas vale tanto a palavra de um como de outro.

  5. PR diz:

    Exacto. Nada o impede de dar as entrevistas que bem entenda, e é lógico que, perante acusações públicas, DL também queira fazer a sua defesa pública. A opinião que manifestei acima era apenas uma questão de táctica judicial, já que é normal que o MP, ainda que não esteja a investigar DL (o que é pouco provável), vá, depois destas entrevistas, constituí-lo arguido para que ele justifique, no local próprio, todas as afirmações que fez na RTP e na SIC.

    No fundo, DL, se tivesse ficado em silêncio (coisa que, em termos de orgulho, seria extremamente difícil para qualquer um) talvez passasse incólume em todo este caso, não a nível da Comunicação Social, mas a nível judicial (que, em última análise, é aquilo que interessa). Além disso, se só o facto de eventualmente poder estar implicado no caso BPN foi fundamento para se pedir a sua cabeça enquanto Conselheiro de Estado, imagine só o que acontecerá quando ele for constituído arguido.

    Quanto a AM, estou inteiramente de acordo consigo. Ele iria desmentir sempre, e em qualquer caso, e a força probatória das palavras de AM é exactamente igual às de DL. Mas se DL não tivesse dado a entrevista, AM não teria nada para desmentir e, consequentemente, DL não teria sido contrariado em público.

    Tudo isto que lhe digo não passa de uma mera troca de opiniões. Pelo respeito que tenho por si peço-lhe que, quando se fartar da conversa, me diga imediatamente, que eu porei logo um travão nestas argumentações.

  6. Carmex diz:

    PR, nunca me farto de trocar opiniões com bloggers e comentadores com que simpatizo, independentemente de concordâncias ou discordâncias!

    Eu não conheço os meandros do MP nem a sua forma de actuação, mas se uma pessoa é ou não investigada por dar entrevistas à comunicação social, estamos bem pior do que eu pensava…

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