Tenhamos fé num novo dia

Escrevo estas linhas num momento em que é cada vez mais instável a posição do PSD face à proposta de orçamento para 2011.

Se por um lado é verdade que o arrastar das negociações mostra que as partes ainda não deitaram a toalha ao chão e continuam a tentar encontrar um consenso, a verdade é que alguns sinais captados no ar no dia de hoje deixam entender que esse esforço pode estar a atingir o seu próprio ponto de ruptura.

Para percebermos este ponto de vista de quase conspiração, vamos por partes. Pedro Passos Coelho (PPC) tinha vindo a fazer uma escalada de avisos ao Governo, que chegaram a roçar o tom de ameaça quando empolgado pelo calor do verão disse quase que textualmente que não iria aprovar um orçamento com medidas que, já sabia ele como já sabíamos muitos, eram a última réstia de esperança para corrigir um mar infindável de erros dos últimos anos. Acontece que o Presidente da República (PR), condicionado não só pela vontade de se recandidatar (motivo pelo qual achei a revelação de Marcelo Rebelo de Sousa totalmente inócua e não percebi o frenesim que se gerou à volta dela) como pelas restrições que a Constituição lhe impunha para efeitos de dissolução do Parlamento, tomou a via cautelosa do discurso apelando, num tom que colocava maior pressão para o interior do próprio PSD do que para o Governo, a um entendimento patriótico que pelo menos não nos secasse uma fonte tão importante de liquidez como neste momento é o endividamento externo.

Saltando umas semanas até ao início das intenções para conversações entre o PSD e o Governo, quando é apontado Eduardo Catroga (um apoiante manifesto da abstenção do PSD) para tratar directamente com Teixeira dos Santos, para mim ficaram claras três coisas: em primeiro lugar, que o PSD quer efectivamente conversar apresentando propostas sérias e concretas, e não apenas fingir um acto negocial com o intuito de o boicotar logo após o seu início por forma a ficar com um pretexto para poder jogar a cartada que entender no momento da votação; em segundo lugar que o PR tinha conseguido incluir na delegação do PSD  um homem da sua confiança pessoal, que iria trazer para a mesa negocial não só a sua experiência como também a ponderação de Cavaco tanto tem procurado desde o PPC apareceu a discursar no Pontal a dizer que não viabilizava orçamentos com um cêntimo de aumento de impostos (que provavelmente até o próprio sabia ser algo irrealista); em terceiro lugar, que o PSD com esta jogada esta a tomar uma atitude bastante arriscada, ao assumir o risco de não conseguir sacudir a imagem de ser o viabilizador de um orçamento que todos dirão na altura que já se sabia que não ia resultar caso o orçamento fosse aprovado mas depois os resultados da execução orçamental de 2011 fossem, como se presume que são os de 2010, uma catástrofe. A preparar este cenário parece-me que também já estará o CDS, ao desistir à última da hora de tentar fazer sequer parte de qualquer tipo de solução.

Hoje, depois de duas tentativas e de se saber que tinha sido entregue de manhã um documento “sensível”, ouvimos o Presidente apelar a que o PS leve em linha de conta as propostas que lhe são apresentadas. Começando pelo fim, parece-me importantíssima a declaração do Presidente, pois é a primeira vez que ele se dirige directamente a um dos intervenientes, não apenas às “partes” ou “aos partidos”, e logo justamente ao PS. Para mim, a preocupação advém da infindável capacidade socialista para esconder buracos debaixo do tapete, que depois de descobertos levam tempo até serem reconhecidos, pois é normal nestes casos os nossos governantes fugirem por tempo indeterminado para a Socratolândia (o tal país que logo em 2009 saiu de uma crise pela qual nunca passou e que até registava um crescimento fulgorante, não fosse uma cabala internacional liderada pela OCDE dizer de forma quase infame que tinha desemprego). A verdade é que o entusiasmo tem vindo progressivamente a dar lugar a um semblante fechado na cara dos protagonistas, algo que nos devia deixar a todos preocupados.

Neste momento é difícil traçar o worst case scenario, porque não nenhum cenario que se aproveite.

Aprovar o orçamento, sejamos honestos, é mau. É mau porque com este orçamento estamos apenas a pretender cumprir calendário e tentar fazer com que o dinheiro do exterior continue a entrar pelo menos até meados do próximo ano, para depois tentarmos acalmar a ira dos mercados uma réstia de esperança em eleições e num novo programa de governo. Vai resultar? Provavelmente, mas com custos elevados porque como não se apresenta nenhum tipo de estratégia para aumento do produto nem melhorias na produtividade, a convergência real da nossa economia com a Europa desenvolvida vai continuar adiada, o que a somar à nossa fragilidade actual vai fazer com que o nosso spread para os bunds pouco ou nada diminua.

Chumbar o orçamento pode ser, ao contrário do que dizem as nossas sumidades de comentadores de notícias póstumas, o início de uma desgraça colectiva. Neste capítulo, pouca utilidade têm tido os nossos editores e comentadores económicos, que hoje bradam pelo FMI porque estando na moda e sendo uma opinião generalizada, não correm o risco de se enganarem e ficarem mal na fotografia (pelo menos não sozinhos). Estas nossas cabeças pensantes, que tal como aqueles que no Sábado descobrem onde se enganaram a fazer o Euromilhões, são todos óptimos a explicar o que correu mal e o que se devia ter feito, mas só depois de conhecerem os efeitos das medidas. Antecipar (pelo menos com mais de uma semana da antecedência) é que eles não arriscam e por isso a última que o fez chamava-se Manuela Ferreira Leite e perdeu as eleições à conta disso. Voltando ao ponto inicial, chumbar o orçamento quer dizer perda de soberania orçamental e entrega do controlo das nossas finanças a uma entidade que vai entrar aqui a trabalhar com números e não com pessoas. Dirão alguns com razão que esse seria um processo eficiente e rápido. Esquecem-se esses mesmos que o custo da rapidez e eficiência é a paz social. É que depois de perdermos o controlo da moeda, deixamos de conseguir esconder impostos com desvalorizações e outros jogos cambiais, pelo que a melhoria da competitividade enquanto a produtividade não crescer terá que ser feita pela via dos custos, vulgo salários e prestações sociais, de que depende muita gente.

Por muito que me custe, sou forçado a terminar confessando-me favorável a deixar passar o orçamento, para com um mal evitar outro bem pior. Depois… bem, depois é esperar que nos consigamos ver livres destes que com falinhas mansas andam desde 1995 a enterrar o destino do país e tentar ver se os tecnocratas que na altura afastámos quando éramos considerados os “bons alunos” da Europa ainda estão dispostos a voltar e a tomar conta disto. Qual é a receita? É simples e diz-se apenas com uma palavra: produtividade! Envolve sindicatos, patrões, sistema de ensino e valores sociais. Não se faz em 15 dias nem tem resultados visíveis em 4 anos mas esta palavra tão simples é a chave que abre a porta para fora deste labirinto onde estamos metidos. É o nosso problema de fundo e precisamos mais dela do que do financiamento externo.

Mais uma vez, espero enganar-me redondamente mas temo que se não se começar a resolver rapidamente este problema de fundo, daqui a 20 anos teremos acrescentado mais um à nossa já longa lista de problemas estruturais: é que com estas dificuldades a pouca mão-de-obra altamente qualificada que temos, fica mais propensa a ir embora procurar melhores condições noutro lado. Depois quando precisarmos deles, já cá não estão….

Espero bem que o dia de amanhã traga boas novas.

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3 respostas a Tenhamos fé num novo dia

  1. Num momento de aflição sobe-se o IVA para tão longe do espanhol, com tanto sacrifício dos mais pobres. Não sou economista mas não faria sentido pedir sacrifícios extraordinários, temporários, antes a empresas prósperas como a Brisa, que se limita a receber dinheiro, praticamente?

  2. Zé M. Lucas Martins diz:

    A pergunta é pertinente e a resposta, como em tudo, depende do ponto de vista.

    Se por um lado é socialmente mais fácil fazer uma coisa tipo “Robin dos Bosques”, tirando aos ricos para dar aos pobres, temos que ver que aumentar discricionariamente os impostos sobre as empresas que geram dinheiro apenas e só porque geram dinheiro tem dois efeitos muito perigosos: por um lado, desincentiva o investimento no aumento da actividade económica e em segundo lugar pode levar, no limíte, à deslocalização de actividades para fora do país, o que em último caso agrava ainda mais a situação por três vias: (i) cria ainda mais desemprego e (ii) agrava ainda mais o défice por via das prestações sociais (v.g. subsídio de desemprego) que passa a ser preciso pagar a essas pessoas e (iii) agrava ainda mais o défice porque diminui a cobrança de impostos (pressupondo que se tratam de empresas rentáveis).

    Acho que está a julgar mal o negócio da Brisa, achando que esta empresa recebe “de graça” auto-estradas para depois lhes aplicar portagens num verdadeiro negócio da china, quando nada é mais errado. O negócio envolve investimentos avultados em construção de estradas (ainda que em parceria com o Estado) que depois são exploradas por concessão durante um período finito (durante o qual a Brisa recebe o investimento e o retorno) e depois são entregues ao Estado a custo zero, para que esse sim lhes aplique portagens quando elas já estão pagas (se quer um exemplo concreto, veja a Ponte 25 de Abril). Onde é que está o risco da Brisa? Muito simples: o investimento é feito à cabeça na construção e a empresa encarrega-se ainda dos custos de gestão e manutenção da estrada, mas o retorno só existe se houver quem quiser passar na estrada e pagar a portagem correspondente. Tal como qualquer outro negócio, se o preço for demasiado caro a procura diminui e a rentabilidade desaparece.

    Assim, além de não acreditar no modo de actuação que propõe como forma sustentável de equilibrar as contas de qualquer país, não me parece que a nossa economia debilitada como está aguentasse sequer os seus efeitos, ainda que de forma transitória. Para mim, a resposta está num modelo de desenvolvimento da capacidade produtiva (privada) assente numa produção responsável, sustentável, rentável, com qualidade e competitividade externa. Isto significa, entre outras coisas: (i) aproximar o sistema de ensino das necessidades do país, deixando de licenciar gente em cursos que não servem para nada; (ii) credibilizar a política para deixarmos de ter lá gente carreirista sem valor a tomar decisões irresponsáveis com consequências nos 30 anos seguintes a serem tomadas; (iii) passarmos a incutir uma cultura de mérito na nossa sociedade, chumbando quem não sabe o suficiente para passar, mas dando condições sérias a quem é bom e não tem dinheiro para estudar; (iv) deixar de tolerar a fraude e a evasão fiscal, passando a punir severamente os crimes chamados de “colarinho branco”; (v) deixar de sustentar gente que não quer trabalhar, com rendimentos mínimos, casas de borla pagas com os nossos impostos ou baixas fraudulentas, e, finalmente, (vi) acabar com todas as nossas empresas de fachada que servem apenas para que um conjunto de aldrabões a que se chama pomposamente de “empresários” deixe de pagar os impostos que deve.

    Só quando cada um de nós passar a ser uma parte da solução, sem querer apenas que o “Estado” ou “a Justiça” ou “os Políticos” ou outra qualquer entidade abstracta resolva os nossos próprios problemas é que poderemos começar a andar para a frente. Mas isso implica uma mudança de mentalidade que não me parece que estejamos com vontade de incutir.

    Assim, e para terminar, limitamo-nos a ter o país que merecemos e a situação para a qual trabalhamos todos os dias com as nossas pequenas atitudes quotidiandas que achamos “inofensivas”.

  3. Peço desculpa por só agora vir agradecer a sua resposta. Entretanto a nossa situação aumenta a necessidade de consciência económica e creio que todos temos evoluído.
    A contradição dialéctica entre a esquerda e a direita tem que ser resolvida, a síntese deve ser uma actuação eficaz, com a tal produtividade, sem desperdícios de dinheiros mal-parados, e uma mais justa retribuição do esforço.
    Repito que não sou economista mas dá para entender que as regras da economia mundial estão a empobrecer os países mais pobres e levarão a grande sofrimento. Perdidas antes de termos inventado outras, levarão a grande empobrecimento global, não esquecendo a destruição crescente da nossa casa, do nosso bem mais essencial, a Terra.

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