A Moral, o Estado e as Empresas

Tenho gostado de ouvir a discussão sobre os dividendos antecipados, não sob um ponto de vista de legalidade ou racionalidade, mas sob o ponto de vista da Moral (que como todos sabemos é um conceito perfeitamente objectivo).

Independentemente da opinião que possa ter sobre o tema, não deixo de ficar perplexo com as lições de moral que diariamente recebo dos nossos deputados sobre a suposta evasão fiscal da PT (em que 78% dos abrangidos pelo dividendo extraordinário provavelmente não pagariam um único cêntimo de imposto ao Estado Português em qualquer das circunstâncias porque são estrangeiros e existem acordos de dupla tributação) e descobrir que os esforços orçamentais que o Governo decretou para todos com tanta moralidade afinal não se aplicam à CGD… e a alguns que vivem nos Açores… e a alguns hospitais… e sabe-se lá mais a quem!

Isto não seria um problema, não fosse custar dinheiro ao fim do ano, uma vez que esses cortes de despesa que estavam contemplados no orçamento (aquele que o Govermo disse estar no limíte) não forem feitos, obriga a que esse dinheiro seja pago com recurso a mais dívida.

Realmente num país governado por um gigantesco regime de excepções, a que chamamos pomposamente de organização jurídica, acho interessante que me venham falar da moralidade no pagamento dos impostos.

Cabe-me perguntar: agora que me explicaram de forma tão convicta onde está a moralidade no arrecadar de impostos, quanto tempo vai demorar até que me expliquem com a mesma convicção onde está a vossa moralidade no gastar desse dinheiro?

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4 respostas a A Moral, o Estado e as Empresas

  1. jo diz:

    Há aí alguma confusão ou sou eu que percebi mal. Como está a haver excepções imorais aos cortes nas despesas passa a ser moral fugir aos impostos?
    Quer dizer que com o (des)governo que temos estamos moralmente isentados de impostos?

    • Zé M. Lucas Martins diz:

      De todo!

      Pagar os impostos devidos é uma obrigação de cada um de nós se queremos viver em sociedade.

      Contudo, num estado democrático, a Moral (se podemos dizer que existe esse conceito quando olhamos para a sociedade como um todo) manifesta-se na legislação que é aprovada por aqueles que são mandatados para nos representar. Dito por outras palavras, os nossos valores e a nossa consciência moral e social, materializam-se na lei e no enquadramento daquilo que aceitamos e rejeitamos enquanto condutas desejáveis para a sociedade em que vivemos.

      O que estamos a assistir, na minha opinião, é a um fenómeno em que pessoas sem a mínima legimidade para falarem de moral tentam tapar um buraco do enquadramento jurídico levando a que por pressão da opinião pública os gestores deixem de representar os interesses dos accionistas.

      Tendo em conta que vivemos numa economia de mercado, dependente do investimento estrangeiro e com liberdade de capitais, essa parece-me mais uma daquelas decisões que a ser implementada não tardariamos muito a lamentar.

      Estiveram bem os partidos que votaram contra a medida (e, justiça lhe seja feita, esteve bem Francisco Assis na forma geriu o problema dentro da sua bancada parlamentar), mas para continuarem bem deviam repôr a justiça no caso dos investidores particulares a quem mudaram as regras a meio do jogo de uma forma que no mínimo se pode chamar (mais uma vez, opinião meramente pessoal) de atabalhoada.

  2. Ricardo diz:

    Gostei de o ler, muito bem. Quer então dizer o José Lucas que os que os que aprovam as leis não tinham moral para impor medidas de excepção, como, também por exemplo, todos os cortes nos rendimentos das pessoas que têm vindo a fazer, não é? É que eu tenho passado estes meses todos a ouvir dizer que se iam acabar os direitos adquiridos, que esses direitos eram uma coisa horrível, e que os contratos com os trabalhadores não eram para cumprir, etc. Gostei de o ler. É obrigação de todos contribuir, como diz e muito bem, mas atenção: os politicos não têm moral para impor medidas que prejudicam as pessoas. Tenho descoberto coisas fantásticas com isto dos dividendos.

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