Sobre as retenções de IRS dos funcionários públicos

  1. Como ponto de partida comungo da opinião  que um funcionário público não paga impostos. Com efeito, e fazendo simples contas de somar e “sumir”, o Estado dizer que paga 1000 de vencimento e deduzir 100 de retenção, ou colocar no recibo de vencimento 900 é exactamente a mesma coisa. E se no fim do ano o funcionário público tiver uma colecta líquida de IRS de outros 100, mais uma vez se no recibo de vencimento em vez dos tais 900 estiverem lá (900 – 100/14, +/-893), estaríamos na mesma situação (claro que nos agregados familiares onde existem “privados” e “públicos”, mais a salganhada de que se reveste o apuramento de impostos neste país, este ponto de partida é, digamos, esbatido, mas o princípio não deixa de ser correcto).
  2. A questão da não entrega da retenção de IRS por parte de alguns sectores do Estado ao próprio Estado não é, portanto, tão grave como alguns querem fazer parecer, invocando que uma empresa privada se o fizer está possivelmente a incorrer em crime de abuso fiscal, e o mesmo se deveria aplicar aos organismos do Estado. Com efeito, quem financia o Estado são os contribuintes líquidos, o que exclui os funcionários públicos. Uma empresa privada que não entregue as retenções de imposto ao Estado está a retirar dinheiro aos cofres do Estado; a GNR, a PSP e o SEF só não estão a passar um determinado valor de uma caixa para outra, sendo que o proprietário dessas duas caixas é o mesmo.
  3. O grave de tudo isto, para mim, é que estando os valores destas transferências perfeitamente (admitamos com muita boa-fé) cabimentadas nos orçamentos e fluxos de tesouraria, e se desde o início do ano esta situação tem vindo a decorrer, conforme noticiam os órgãos de informação, estamos perante a mais cristalina evidência que o Estado se encontrava em níveis muito próximos da ruptura há vários meses, e não desde o 23 de Março de 2011.
  4. Depois digam que a culpa é da oposição, e continuem a votar no Eng. José Sócrates…
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