Accionista passivo?

Começo por dizer que sou contra a intervenção directa do Estado na economia, através da manipulação do mercado por empresas controladas pelo próprio Estado. Assumo ainda preferir um modelo em que o mercado está entregue à iniciativa privada e o Estado intervém meramente como regulador, através de mecanismos eficazes que garantam que os direitos e deveres das partes (prestadores e cliente) são escrupulosamente respeitados e os ilícitos devidamente sancionados.
Defendo esta posição baseado no argumentos que o Estado tem à sua disposição mecanismos que lhe permitem exercer tal distorção sobre o mercado, que na prática conduzem apenas à ineficiência do sistema alimentando empresas pouco eficientes que pertencem ao próprio Estado ou que à volta dele gravitam pelos mais diversos interesses. E antes que me venham falar em “monopólios naturais” que devem ser nacionalizados por definição, contraponho apenas que os Estados que perderam o domínio sobre os seus recursos deveram-no mais à ganância pessoal de alguns políticos do que às vicissitudes do sistema.
Pode ser uma postura discutível, e podemos discuti-la, mas neste momento é a minha (estando aberta a alterações se melhores argumentos aparecerem).
Posto isto, é altura de me manifestar frontalmente contra a noção de “accionista passivo” que o nosso Primeiro Ministro (PM) anda a defender. Percebo que seja o argumento para tentar convencer os banqueiros, mas ele é em si mesmo uma aberração. Porquê? Por uma razão muito simples: se a regra é a do mercado, goste-se ou não, então o Estado é um accionista como os outros e por isso deve ter exactamente os mesmo direitos na defesa dos seus interesses (que em teoria são os de todos nós). Assumo que este ponto de vista só é válido se a adesão ao fundo de recapitalização for voluntária pela banca, mas não me passa pela cabeça que os nossos empresários do sector prefiram ver as suas empresas abrir falência.
Os bancos portugueses já sabem que têm rácios de capital para cumprir. Pode ser discutível se deverão ter ou não regras diferentes dos seus congéneres europeus, mas essa é uma discussão irrelevante neste momento. Se os conseguirem atingir sem com isso terem que convidar o Estado para accionista, então “amigos como antes”. Caso contrário, significa que os seus accionistas em primeira linha e o mercado como um todo não lhes reconheceram valor para acompanharem quaisquer aumentos de capital e só nesse caso será necessário accionar o fundo de recapitalização. A acontecer, não percebo porque motivo se entende que deve haver perante o Estado qualquer discriminação negativa, mas confesso que gostava que me explicassem.

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