Cada vez mais isolado

O Tribunal Constitucional (TC) considerou hoje a decisão de suspender os subsidios de férias e de Natal dos funcionários públicos para além de 2012, o que provavelmete vai levar o Governo a alargar a medida ao sector privado através de uma nova sobretaxa extraordinária qualquer em 2013.

Muito rapidamente e segundo pude perceber, a razão de simultaneamente considerar uma decisão inconstitucional e ao mesmo tempo permitir a sua aplicação este ano tem a ver com a própria lei de funcionamento do TC, que prevê que quando uma decisão do Tribunal possa levantar prejuízos maiores que os que poderiam advir da sua aplicação, então abre-se uma situação de excepção que permite a suspensão da sua execução.

Relativamente ao Governo, está cada vez mais encurralado contra a porta de saída. Se formos ver bem, o Governo chegou ao poder com base em 3 grandes argumentos:

1. Somos o bastião da honestidade: foi este o argumento para chumbar o PEC4. Dizia na altura Passos Coelho que recusava mentir aos portugueses e esconder a situação do país, pelo que não lhe restava outra hipótese senão chumbar o documento. Este foi o primeiro argumento a cair, logo no dia seguinte às eleições, quando o governo desmentiu uma das suas principais promessas de campanha e subiu impostos. Não contentes, veio a trapalhada do ano em que afinal os subsídios seriam repostos, se 2013, 2014 ou 2015, e mais tarde, os “casos Relvas”;
2. Somos o arauto da competência: no célebre debate Passos-Sócrates, a dada altura o primeiro manda o segundo calar (de uma forma muito próxima da arrogância), porque aparentemente Sócrates não saberia do que estava a falar e ele (Passos Coelho), em conjunto com a sua equipa, teriam a lição bem estudada. Se a trapalhada da TSU não tivesse sido o suficiente para desmentir isto, o comportamento da despesa, a ausência das tais “reformas estruturais” e a avaliação da unidade técnica de acompanhamento ao orçamento sobre os resultados práticos destas “medidas estudadas” retira qualquer margem para dúvidas;
3. Somos o exemplo de uma equipa coesa: depois de uma cimeira onde entrou mudo e saiu calado (e onde viu outros, com problemas maiores e mais recentes, sairem com vitórias face à posição alemã), Passos Coelho viu um membro da sua equipa governamental dizer que afinal, “a título pessoal”, achava que mais 2 anos não faziam mal a ninguém. De toda a gente que podia dizer uma coisa destas, aqueles com responsabilidades governativas na área económica (e que até agora têm jurado a pés juntos que não era necessário mais tempo) estão no fim da lista. Se foi um lapso, é só um tiro nos pés. Se foi propositado (numa qualquer jogada para tentar criar uma base de pressão sobre a Troika) é no mínimo um disparate completo.

Cada vez mais a questão deixa de ser saber se Passos vai ou não perder as próximas eleições, mas até quando o PSD o vai suportar e/ou qual a derrota que vai levar o partido (ou o parceiro de coligação) a deitar a toalha ao chão e acabar com isto.

Vamos ver…

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