Erros de raciocínio?

Vejo nas notícias dos últimos dias que o Primeiro Ministro se mantém firme na sua convicção que Portugal, para agradar aos seus credores internacionais, não tem margem para poder sequer sonhar com um desvio do rumo que tem vindo a ser tomado no seu plano de ajustamento. Nada que espante de alguém que há bem pouco tempo dizia que era necessário ir “além da Troika”.

Há contudo algumas falhas de raciocínio no meio disto tudo.

Dir-se-á que o caminho para a consolidação orçamental era inevitável e que em alguns domínios Portugal terá até apresentado resultados invejáveis aos olhos dos seus credores e parceiros Europeus, o que não é mentira.

Se de facto é verdade que quando se pediu ajuda externa não havia dinheiro para salários, então o caminho da Troika não era uma questão de escolha. Era uma questão de sobrevivência!

Por outro lado, é verdade que temos neste momento alguns sucessos para contar: estamos no caminho para, se tudo correr bem, atingir um défice corrente primário; o Estado já saiu do controlo de um conjunto de empresas em setores chave da economia abrindo o caminho aos investidores privados (EDP e REN por exemplo) e prepara-se para sair do controlo de outras (TAP e ANA); e a nossa balança comercial terá finalmente um excedente, algo que para nós é coisa inédita.

Visto deste prisma, até parece que o Governo tem razão: o que é necessário é o Estado deixar de intervir nos setores em que a sua participação não é vital, e levar a que a nossa recuperação passe pelos mercados externos e investidores internacionais. Fazendo isto, tudo acaba com um final feliz.

Há aqui é um pequeno conjunto de erros de raciocínio que se não forem emendados a tempo vão levar à morte do paciente. E quando se fizer a autópsia, o resultado vai ser surpreendente: sobredosagem do cocktail de medicamentos que supostamente ia curar a doença.

É que, apesar das premissas base do Governo estarem certas na teoria, a realidade é bocadinho mais complicada, pelo que aplicar a receita toda de uma vez pode dar asneira.

Começando pelas contas externas, aquele que tem sido o mito do nosso futuro crescimento. Como é óbvio, e falando numa linguagem de merceeiro, o resultado positivo resulta da diferença entre proveitos (exportações) e custos (importações), sendo que o principal contributo para a melhoria do resultado global foi a queda a pique dos custos (importações) fruto de uma contração da procura interna. Então, se esta melhoria global é mais o resultado de um empobrecimento generalizado do país do que propriamente da melhoria de performance externa das nossas empresas (que, diga-se em abono da verdade, tem acontecido em alguns setores e onde o calçado é bom exemplo), não vejo nenhum motivo para um Governo se regozijar pelo facto da sociedade que governa estar a empobrecer. Mas isso sou eu…

Poder-se-á dizer: ah… e tal… mas um excedente das contas externas é uma condição fundamental para o crescimento. A resposta é: mais-ou-menos. Se for para ficarmos como os chineses, com os índices de poluição que levam cidades inteiras a ficar com um ar irrespirável e fábricas como a Foxcon que têm suicídios dos trabalhadores por causa das más condições de trabalho, então que se lixem as contas externas. Se de repente os chineses são o modelo de desenvolvimento a seguir, porque têm crescido muito no passado recente, talvez valha a pena revisitar os rasgados elogios e perspetivas para os “Tigres Asiáticos” da década de 90 e ver o que realmente aconteceu. O crescimento dos chineses tem meia dúzia de anos e está ainda por demonstrar que aquele modelo de desenvolvimento é sustentável ou sequer desejável.

Quanto ao crescimento interno, se olharmos para anos recentes (de 2001 a 2006), vemos um período em que o crédito foi estupidamente fácil (e barato). Contudo, o crescimento médio anual da nossa economia foi irrisório.

Ora então se o nosso crescimento foi miserável numa altura em que o crédito era fácil, não me parece muito esperto estar a supor que uma economia constituída maioritariamente por PME’s cada vez mais desprovidas de liquidez e afundadas num mar de impostos e burocracias vá propriamente tornar-se numa locomotiva do crescimento numa altura em que, comparavelmente, o prémio das emissões de dívida disparou e em que o acesso ao crédito está barrado por imposição externa. Os bancos, ao contrário do que uma certa esquerda tenta fazer passar, estão praticamente proibidos de conceder crédito, essencialmente por causa metas de desalavancagem que se têm que atingir no final do próximo ano.

Poderão contra-argumentar os defensores das contas externas: ah.. e tal… mas essas restrições aplicam-se apenas aos agentes locais, pelo que se vierem agentes que se consigam financiar lá fora a preços mais baixos em bancos estrangeiros o problema fica resolvido.

Este raciocínio, mais uma vez, tem várias vicissitudes. Em primeiro lugar, os tais agentes que se conseguem financiar lá fora mais barato são eles próprios estrangeiros (porque os portugueses terão o mesmo prémio de risco cá dentro ou lá fora) e vender o país a granel não me parece ser a melhor solução estrutural para a economia. Mas, ainda que se discorde da opinião, o problema fundamental mantém-se: é que os estrangeiros, tendo várias opções de investimento em vários países, não se vêm plantar neste cantinho de impostos altos e onde tudo demora uma eternidade por causa da bur(r)ocracia vigente, a não ser que se lhes dê condições igualmente leoninas que “alguém” depois tem que pagar. Mais uma vez, para nós portugueses, não é garantido que o cenário melhore dramaticamente.

Resumindo, o problema fundamental é só um: o Governo quer ir por um caminho sem antes criar as condições para o percorrer, e a prova disso é estar-se a falar numa reforma do Estado com objetivos de milhares de milhões de Euros, quando fazia muito mais sentido estar a falar numa reforma do Estado que resultasse na efetiva redução dos custos de contexto para as empresas.

Podia-se, e devia-se, usar os pontos positivos angariados no trabalho feito até agora para se ganhar margem no ajustamento que nos tornasse um país mais atrativo para o aparecimento de novas empresas antes que a economia deite tudo a perder. É que sem elas não vai haver crescimento nem criação de emprego, seja com ou sem défice, seja com este Governo ou com outro qualquer.

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