Da quinta, da burocracia e da mentira

Sobre a saga do Anexo SS incluído este ano na Declaração Modelo 3 do IRS:

No sítio da Segurança Social encontra-se este esclarecimento de 29/05/2013. Lê-se que «Nesse sentido foi criado o “Anexo SS” a fim de poderem ser descriminados pelo trabalhador independente todos os rendimentos acima referidos uma vez que os mesmos não podiam ser obtidos por via dos dados disponibilizados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), uma vez que não dispunha destes dados discriminadamente. Este Anexo SS deve ser entregue conjuntamente com declaração de rendimento Modelo 3 do IRS, no prazo legal estabelecido para a entrega desta declaração e por transmissão electrónica de dados, através do Portal da Finanças.» (negrito meu)

A informação vertida no anexo serve para serem obtidos os valores imputados às entidades contratantes, que são as pessoas coletivas e pessoas singulares com atividade empresarial a quem os trabalhadores independentes (TI) prestam serviços, e dando-se o caso de uma destas entidades ser responsável por mais de 80% do valor total das prestações de serviços desse TI está obrigada a pagar uma taxa de 5% do valor à SS (e se o TI descontar para a SS por via destes rendimentos).

Estas entidades, que mais uma vez refira-se são as pessoas coletivas e pessoas singulares com atividade empresarial, estão obrigadas a declarar discriminadamente no mês de fevereiro TODOS os rendimentos que pagam ou colocam à disposição no ano anterior, via Modelo 10.

Portanto, o Instituto da Segurança Social (ou quem prestou o esclarecimento em seu nome):

  1. Não quer trocar informação com a AT para manter a quinta, e/ou
  2. Está a admitir que a AT se recusa a prestar essa informação, e/ou
  3. Anda a dormir na forma, e/ou
  4. É um burocrata de primeira água, e/ou
  5. Mente.

O contribuinte, esse, que se lixe. As usual.

É o país que temos.

Anúncios
Esta entrada foi publicada em Genéricos. ligação permanente.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s