Castas, no Diário Económico

O meu texto de hoje no Diário Económico:

Castas

Disse em 2012 o Tribunal Constitucional que a falta de equidade entre funcionários do Estado e funcionários do sector privado é inconstitucional. Algo curioso, visto que o TC conviveu pacificamente anos a fio com várias inconstitucionalidades evidentes nas várias regalias à disposição dos funcionários públicos que estão vedadas aos comuns mortais das empresas privadas.

Uma desigualdade óbvia: o subsistema de Saúde da ADSE da maioria dos funcionários públicos, pensionistas e familiares, que permite escolher livremente o prestador de cuidados de Saúde com reembolso ou comparticipação da ADSE. Fora do oásis estatal, os meros mortais têm o SNS e os mais afortunados compram um seguro de Saúde. Ao contrário do tão repetido, a ADSE não vive só dos descontos mensais dos funcionários públicos e pensionistas.

Em 2012 as despesas directas totais com a ADSE foram cerca de 500M€ (quase 1000M€ em 2009); os descontos dos funcionários públicos totalizaram menos de metade; a fatia de leão pagou o contribuinte. Extinguir a ADSE é necessário por todas as razões. No momento em que não se pode mais fugir da urgência de reduzir a despesa pública, manter um sistema de saúde para poucos (1,3 milhões) em que a maior parte do financiamento vem dos contribuintes é indefensável. Mais importantes são as razões de moral e de justiça.

É injusto e imoral um contribuinte, que só conta com um SNS em emagrecimento, ter de sustentar um sistema de Saúde de elite ao qual não tem acesso. Assim tão simples. Curiosamente, argumentos favoráveis à extinção da ADSE vêm até do PS. O coordenador da área da Saúde considera-a “acabar com a injustiça”.

O resto está aqui.

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Uma resposta a Castas, no Diário Económico

  1. murphy diz:

    É isso!… h
    ttp://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/01/constitucionalidade-e-quando-um-homum.html

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